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norma nº 583/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 583 / 2012
Date 2012-08-28
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP4
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 583/2012.
DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO
ADICIONAL SU-PLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
CRESPO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso IV do Artigo 66 da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rio Crespo, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento
do Município no valor R$ 1.929.000,00 (Um Milhão, Novecentos e Vinte e Nove Mil Reais), para atender
às secretarias Municipais, com os seguintes valores.
SUPLEMENTACÃO:
SUPLEMENTAÇÃO
RED. COD. DESPESA DESCRIÇÃO VALOR
02.001.04.122.0003.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
10-3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 71.000,00
11-3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.000,00
03.001.04.122.0003.2003 APOIO ADMINISTRATIVO GERAL
18 - 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 195.000,00
19 - 3.1.90.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 40.000,00
05.001.04.244.0020.2090 ADM. E GISTÃO DOS PROGR E BEM ESTAR SOCIAL
35 - 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 81.000,00
36 - 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 27.000,00
05.001.08.243.0020.2092 SUPORTE ADMINISTRATIVO AO CONSELHO TUTELAR
42 -3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 29.000,00
43 - 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.000,00
06.001.12.365.0006.2060 GESTÃO, ADM. E FUNCIONAMENTODO PRE-ESCOLAR
63 -3.1.90.11.00.00
64 - 3.1.90.13.00.00
06.002.12.361.0005.2030
70 - 3.1.90.11.00.00
71 -3.1.90.13.00.00
06.004.12.361.0005.2040
80 - 3.1.90.11.00.00
81-3.1.90.13.00.00
06.004.12.365.0006.2041
83 - 3.1.90.11.00.00
84 - 3.1.90.13.00.00
08.001.04.122.0014.2080
101 -3.1.90.11.00.00
102 - 3.1.90.13.00.00
04.001.10.301.0010.2009
2-3.1.90.04.00.00
3 -3.1.90.11.00.00
4-3.1.90.13.00.00
04.002.10.301.0010.2010
11-3.1.90.11.00.00
12 -3.1.90.13.00.00
04.002.10.301.0012.2012
16-3.1.90.11.00.00
17 - 3.1.90.13.00.00
04.002.10.301.0013.2011
20 - 3.1.90.11.00.00
21-3.1.90.13.00.00
04.002.10.301.0013.2016
22-3.1.90.11.00.00
23 -3.1.90.13.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 125.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.000,00
MDEF - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 3.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00
FUNDEB 60% - REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 211.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 69.000,00
FUNDEB 60% - REMUNER. DOS PROFISSIONAIS DA EDUC. INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 116.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 22.000,00
GESTÃO E ADM. ATIV. OBRAS, TRANSPORTE E SERVICOS PUBLICOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 42.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.000,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 8.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 466.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00
PAB - FIXO PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 6.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.000,00
AÇÕÓS DE PREV. E TRATAMENTO, VISANDO A SAÚDE BUCAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 16.000,00
PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAUDE DA FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 2.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
AÇÕES DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE-PACS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVEL R$ 101.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 40.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........ecerseeeensoeeererooeernsosrernsssserrsssseenasa seneasaseensss semanas cessassessnsves R$: 1.929.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Art. 2º - Para cobertura do credito adicional SUPLEMENTAR/ESPECIAL, aberto no artigo 1º desta
Lei, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação, conforme planilha de cálculo em anexo prevista pela
Lei 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Rio Crespo/RO, aos 28 dias do mês de Agosto de 2012.

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