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norma nº 556/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 556 / 2012
Date 2012-03-08
Ementa"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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ED PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
= Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 556/2012.
DE 08 DE MARÇO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
DO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO,
3 RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, que lhes são conferidas no art.
66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal do Município de Rio Crespo,
Faço saber que O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE,
LEd:
Art. 1º - Fica criado na Lei Orçamentária Anual de 2012 o Projeto/Atividade:
2035 — APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Art. 2º - Fica Criado na Lei Orçamentária Anual de 2012 o Elemento de Despesa, vinculado a
seguinte funcional programática:
06.006.12.364.0007.2035 - APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
FICHA - 130 - 33.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
SUPLEMENTACÃO:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2035 — APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
06.006.12.364.0007.2035
FICHA 130 - 33.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
Art. 3º - Fica Aberto Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor R$ 75.000,00
(Setenta e Cinco Mil Reais).
REDUCÃO:
08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS
08.001.22.664.0014.1066 — AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA URBANA PARA DESTINAÇÃO
INDUSTRIAL
112 — 45.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais).
Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Convenio para atender os objetivos
desta Lei à ASSOCIAÇÃO DOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE RIO
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VE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
mat Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
CRESPO -— AUTERIC, constituída na forma da lei, sem fins lucrativos, devidamente Inscrita no
CNPJ sobon.º 13.344.613/0001-98, com Sede no Município de Rio Crespo-RO.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, ESTADO DE RONDÔNIA, EM
08 DE MARÇO DE 2012.
EMUS SANVIDO JUNRDR
refeito-Municipal
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