| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 557 / 2012 |
| Date | 2012-03-13 |
| Ementa | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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K Estado de Rondônia PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 557/2012. DE 13 DE MARÇO DE 2012. “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS”. GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Ar. 1º - Fica Criado no Orçamento e dentro do Projeto Atividade Nº 07.001.27.812.0025.2071 — REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE E LAZER o seguinte elemento de despesa: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica Art. 2º - Fica Aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento do Municipio, no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais) destinado ao reforço das senguintes Dotações Orçamentárias. SUPLEMENTAÇÃO: 07.001.13.392.0025.2072 - REALIZAÇÕES E APOIO AS FESTAS DAS COMUNIDADES 87 - 33.90.31.00 — Prem.Culturais, artísticas, cientif. Desport.e outras — R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) 88 - 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física — R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) 07.001.27.812.0025.2071 — REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE E LAZER. 93 — 33.90.31.00 - Prem.Culturais, Artísticas, Cientif. Desport.e outras — R$ 8.000,00(Oito Mil Reais) 94 — 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00(Dez Mil Reais) 131 — 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000(Trinta Mil Reais) Total de Suplementação: seara cascsscasemssesen ss avemeness R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais) Art. 3º - Para atender o disposto no Artigo 2º deste decreto, servirá como recurso o cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo de acordo com o Artigo 43,8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/34. REDUÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia PODER EXECUTIVO 08.001.22.664.0014.1066 — AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA URBANA PARA DESTINAÇÃO INDUSTRIAL 112 — 45.90.61.00. — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS TOAL DE REDUÇÃO... R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais) Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. Rio Crespo/RO, 13 de Março de 2012.