br-locleg corpus explorer

← Rio Crespo (RO)

norma nº 557/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 557 / 2012
Date 2012-03-13
Ementa"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id422

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

K Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 557/2012.
DE 13 DE MARÇO DE 2012.
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO,
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS”.
GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º - Fica Criado no Orçamento e dentro do Projeto Atividade Nº
07.001.27.812.0025.2071 — REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E APOIO AO
ESPORTE E LAZER o seguinte elemento de despesa:
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
Art. 2º - Fica Aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento do Municipio,
no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais) destinado ao reforço das senguintes
Dotações Orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÃO:
07.001.13.392.0025.2072 - REALIZAÇÕES E APOIO AS FESTAS DAS COMUNIDADES
87 - 33.90.31.00 — Prem.Culturais, artísticas, cientif. Desport.e outras — R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
88 - 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física — R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)
07.001.27.812.0025.2071 — REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E APOIO AO
ESPORTE E LAZER.
93 — 33.90.31.00 - Prem.Culturais, Artísticas, Cientif. Desport.e outras — R$ 8.000,00(Oito Mil Reais)
94 — 33.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00(Dez Mil Reais)
131 — 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000(Trinta Mil Reais)
Total de Suplementação: seara cascsscasemssesen ss avemeness R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais)
Art. 3º - Para atender o disposto no Artigo 2º deste decreto, servirá como recurso o
cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo de acordo com o Artigo
43,8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/34.
REDUÇÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
08.001.22.664.0014.1066 — AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA URBANA PARA DESTINAÇÃO
INDUSTRIAL
112 — 45.90.61.00. — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
TOAL DE REDUÇÃO... R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em
contrário.
Rio Crespo/RO, 13 de Março de 2012.

open original →