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norma nº 566/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 566 / 2012
Date 2012-05-02
Ementa"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 566/2012.
DE 02 DE MAIO DE 2012.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO,
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS.
GERALDO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício Financeiro o Crédito Adicional Suplementar por
Anulação de Dotação Orçamentária, no Orçamento do Município, no Valor de R$ 7.000,00 (Sete
Mil Reais), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO:
06.000.00.000.0000.0.000 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
06.002.00.000.0000.0.000 — ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0005.2.030 — MDEF — ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PROGRAMAS
Ficha — 75 — 33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
Total da Suplementação............. see steeemeemeemeeseraerteameeeeeereeerteeneeneeeeneemeeereeeeso R$ 7.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso O
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo de acordo com O
Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/34 de 17 de Março de 1964.
REDUÇÃO:
07.000.00.000.0000.0.000 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.001.00.000.0000.0.000 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.001.27.812.0025.2071 — REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE E
LAZER
FICHA 99 — 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 7.000,00
Total da Redução R$ 7.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
o, revoga-se as disposições em
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã:
contrário.
Paço Municipal de Rio Crespo Estado de Rondônia, aos 02 de Maio de 2012.

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