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norma nº 537/2011

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 537 / 2011
Date 2011-12-15
Ementa"Dispõe sobre a Emenda na Lei Municipal n° 496-2010, de Cargos e Salários - PCCS dos servidores da Administração Municipal e dando outras providências."
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)/ Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2066,
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
S - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Lei Municipal nº 537/2011.
De 15 de Dezembro de 2011.
"Dispõe sobre a Emenda na Lei Municipal nº 496/2010,
de Cargos e Salários - PCCS dos servidores da
Administração Municipal e dando outras providências".
ANTÔNIO LÊNIO MONTALVÃO, Presidente da Camara Municipal
de Rio Crespo, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,
que a Câmara Municipal de Rio Crespo, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica Emendada a Lei Municipal nº 496/2010, de Cargos e Salários — PCCS
dos Servidores da Administração Municipal, com a introdução das seguintes
Modificações:
Parágrafo 1º - Suprimido
Parágrafo 2º - Fica Acrescido no Anexo | da Lei Municipal nº 496/2010 o Quadro de
Cargo de Provimento Efetivo o seguinte Cargo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Cat i É
Denominação do Cargo Funcional oia Ras Vencimentos
- Tratorista NE-I 40 h/s 02 670,02
Art. 2º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrárias.
Gabinete do ee aos 15 dias do Mês de Dezembro de 2011.
N
ANTÔNIO LÉNIO MONTALVÃO
Presidente da Câmara Municipal

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