| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 2011 |
| Date | 2011-12-12 |
| Ementa | "Altera a tabela constante do anexo l da Lei Municipal n° 519/2011, de 03 de Junho de 2011, e dá outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 544/2011. DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. “Altera a tabela constante do anexo | da Lei Municipal n.º 519/2011, de 03 de Junho de 2011, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO Faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado a tabela constante do anexo | da Lei Municipal n.º 519/2011, de 03 de Junho de 2011. ANEXO I VALOR | NÍVEL Prefeito e Vice-Prefeito 250,00 I Secretários 215,00 ) Diretores de Departamento 205,00 mm Diretores de Divisão 125,00 IV Chefes de Seção 125,00 IV Servidores com Responsabilidades Específicas e Nível Superior 125,00 IV Demais Servidores: Saúde, Educação etc. 85,00 V Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio Crespo — RO, 20 de Dezembro de 2011. QUBLICA 2 GERALD NICODÉ Pref ) End.: Rua Ermelindo Milani, 1040 — Rio Crespo — RO - CEP 76.863-000 - CNPJ 63.761.977/0001-41 E- mail: gabineteprefeitoriocrespo(Dhotmail.com - Fone/Fax (69) 3539 2010-2013