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norma nº 545/2011

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 545 / 2011
Date 2011-12-12
Ementa"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação e dá outras providências."
native_id441

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q» PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 545/2011.
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Dispõe sobre a Abertura de Credito
Suplementar por Superávit Financeiro e
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cs Lei Orgânica Municipal E Excesso de Arrecadação e dá outras
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mia Erespo-ro Gl |DO NICODEMUS SANVIDO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO, no uso
À atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso IV do Artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Rio Crespo, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Corrente Exercício o Crédito Suplementar, e Credito Adicional
Especial no Orçamento do Município no valor R$ 104.462,00 ( Cento e Quatro Mil, Quatrocentos e
Sessenta e Dois Reais).
SUPLEMENTACÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. PLANEJ E FAZENDA
03.001.04.122.0003.2003 - APOIO ADMINISTRATIVO GERAL
21 — 33.90.14.00.00 — Diárias - Civil..............ssesssesteeeseseeneseeees ...2.000,00
25 — 33..90.47.00.00 - Obrigações Trib e Contributiva 13.500,00
03.002.28.843.0000.0001 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PREVIDENCIARIA
INSS
28 — 32.90.21.00.00 — Juros sobre Divida por Contrato............ueueeseseeeeeeeeereener 6.000,00
29 — 46.90.71.00.00 — Principal da Divida Contratual Resgatada...........eeneeneseeenes 11.100,00
SECRETA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
04.001.10.301.0010.2009 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
06 — 33.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... 2.662,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.004.12.361.0005.2040 — FUNDEB 60% REMUNERAÇÃO E VALORIZ. DO MAGISTERIO
75- 31.90.11.00.00 — Venc. e Vantag Fixas- Pessoal Civil 20.000,00
76- 31.90.13.00.00 — Obrigações Patronais..............eeneee 8.000,00
06.004.12.365.0006.2041 — FUNDEB 60% REMUNERAÇÃO DOS PROF. DA EDUC. INFANTIL
78 — 31.90.11.00.00 — Venc. e Vant Fixa Pessoal Civil...........ueeueesseseeeeeeeseeeeees 15.200,00
Páginas |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
79 — 31.90.13.00.00 — Obrigações Patronais
-... 10.000,00
SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
07.001.13.392.0025.2072 — REALIZAÇÃO E APOIO AS FESTAS DAS COMUNIDADES
86 - 33.90.30.00.00 — Material de Consumo
...9.000,00
126 — 33.90.39.00.00 — Outros Serv. Terceiros Pessoas Jurídicas .7.000,00
TOTAL 104.462,00
Art. 2º - Como Recurso Para atendimento do Crédito aberto pelo Artigo 1º desta Lei, na
forma do disposto pelo Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de Março de 1964, o superávit Financeiro e o Excesso
de Arrecadação.
contrárias.
Páginas |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições
Rio Crespo/RO, 12 de Dezembro de 2011.
q
DEMÚS SANVIDO JUNIOR
Q/ MUNICIPAL
GERALDO NIC O

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