| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 2010 |
| Date | 2010-09-27 |
| Ementa | "Altera a Lei n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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