norma nº 488/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
LEI Nº488/2010 Rio crespo/RO,27 de setembro de 2010
“Altera a Lei Municipal n.º 458, de 22 de
. Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
(2010/2013), a Lei Municipal n. 436, de 23 de junho de
2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e
autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento para o exercício de 2010.”
Geraldo Nicodemus Sanvido Junior, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO
CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso Iv, da Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal,
Crédito Suplementar no valor de R$ 59.144,86 (CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E
QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000 MAN. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
04.001.10.301.0010.2009 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
03.31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 18.123,00
04.31.90.34.00.00 OUTRAS DESPE. PESSOAL DEC. CONT. TERCERIZAÇÃO R$21.021,86
04.002.10.301.0013.2016 AÇÕES PROG. AGENTES COMUN. DE SAÚDE
17.31.90.11.00.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXA PEESOAL CIVIL R$ 15.000,00
18.31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 59.144,86
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei servirá como recurso a
Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, $ 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Anulação
04.000.00.000.0000.0.000. MAN. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
01.31.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 4.239,19
04.002.10.301,0013.2011 PREV. DE DOENÇAS E PROMO. DASAÚDA DA FAMILIA
15 - 31.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADA R$ 30.000,00
16 31.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 18.123,00
04.002.10.301.0010.2010 PAB-FIXO PREV. DE DOENÇAS EPROMOÇÃO DA SAÚDE
29-31.90.11.00.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXA PEESOAL CIVIL R$ 6.782,67
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 59.144.86
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as
disposições em contrário.
Rio Crespo, 27 de Setembro de 2010; 23 anos da fundação (Cafelândia) e 18 anos
da emancipação política.
GE
amy
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Chefia de Gabinete Publicadaem / 4