| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 2010 |
| Date | 2010-10-04 |
| Ementa | "Altera a Lei Municipal n° 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n° 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010." |
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Estado de Rondônia PODER EXECUTIVO é | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO LEI Nº489/2010 Rio crespo/RO,04 de OUTUBRO de 2010 “Altera a Lei Municipal n.º 458, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei Municipal n. 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010.” Geraldo Nicodemus Sanvido Junior, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal, Crédito Suplementar no valor de R$ 47.800,00 (QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), para suplementação da seguinte dotação orçamentária: Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 04.001.10.301.0010.2009 MAN. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 04.31.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. CONTRAT. TERCERIZ. R$ 47.800,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 47.800,00 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei servirá como recurso a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964. Anulação 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 04.002.10.301.0013.2011 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROM. DA SAÚDE DA FAMILIA 15 — 31.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 47.800,00 TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 47.800,00 Sie. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia PODER EXECUTIVO Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. Rio Crespo, 04 de Outubro de 2010; 23 anos da fundação (Cafelândia) e 18 anos da emancipação política. SANVIDO JUNIOR GERA:.”"O NICODEMUS. MUNICIPAL — PREFE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Chefia de Gabinete Publicadaem / 4 .