norma nº 490/2010

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é ; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de
| Á Rondônia
. PODER EXECUTIVO
LEI Nº490/2010,
Rio crespo/RO,18 de OUTUBRO de 2010
“altera a Lei Municipal n.º 458, de 22 de
Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
(2010/2013), a Lei Municipal n. 436, de 23 de junho de
2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e
autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento para o exercício de 2010.”
Geraldo Nicodemus Sanvido Junior, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO
CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal,
Crédito Suplementar no valor de R$ 248.340,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL,
TREZENTOS E QUARENTE REAIS), para suplementação “da seguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.301.0010.2009 MAN. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
04.31.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. CONTRAT. TERCERIZ. 84.950,00
04.002. 10.301.0010.2010. PAB-EIXO PRENVENÇÃO DE DOENÇAS E PROM. DA SAÚDE
29.31.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA — PESSOAL CIVIL 18.200,00
. 03.0000.00.000.0000.0.000 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA. ADM. PLANEJAMENTO
22-33.90.39.00.00 OUTPG< SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA. 49.000,00
06.000.00.000.0000.0.000 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.004.12.361.0005.2030 MDEF. ADM. E GESTÃO DO PROGRAMA
68-33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA 92.290,00
06.007.12.364.0008.2035 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
117-33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA 3.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 248.340,00
Art. 3º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei servirá como recurso a
Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com O
Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Anulação
99.999.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
116.9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 65.000,00
08.0000.00.000.0000.0.000 SECRETÁRIA DE OBRAS , TRANSP. E SERV. PÚBLICO
W——————————
08.001.04.122.0014.2080
97-33.90.14.00.00
100-44.90.52.00.00
08.001.15.452.0014.2082
101.33.90.30.00.00
08.001.15.752.0014.2083
103.33.90.30.00.00
104.44.90.51.00.00
09.0000.00.000.0000.0.000
09.001.20.122.0018.2085
109-31.90.11.00.00
110-31.90.13.00.00
111-33.90.14.00.00
112.33.90.30.00.00
113-33.90.36.00:00
03.0000.00.000.0000.0.000
03.002.28.843.0000.00006
33-33.90.91.00.00
08.0000.00.000.0000.0.000
08.001.04.122.0014.1040
94.44.90.51.00.00
04.000.00.000.0000.0.000
04.001.10.301.0010.2025.
30-44.90.51.00.00
04.001.17.512.0016.2026.
31-33.90.39.00.00
04.001.10.301.0010.2009
5-33.90.14.00.00
06.000.00.000.0000.0.000
06.004.12.361.0009.2043
75-33.90.30.00.00
06.002.12.361.0009.2031
130-33.90.30.00.00
06.002.12.361.0005.2030
66-30.90.14.00.00
67-33.90.30.00.00
69-44.90.52.00.00
127.33.90.36.00.00
06.001.12.365.00006.2060
60.44.90.52.00.00
06.005.12.361.0009.2053
83-33.90.30.00.00
84-33.90.39.00.00
06.005.12.361.0005.2051
82-33.90.39.00.00
TOTAL DA ANBLAÇÃO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as
Rondônia
PODER EXECUTIVO
GESTÃO E ADM. ATIV. OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICO
DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
COLETA E DISTR. DO LIXO DOM. E LIMPA URBANA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT/AMPL. DA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALÇÃO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
GESTÃO ADM. POLÍTICA AGROP.E AMBIANTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
Ds == EE PA PO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de
1.500,00
5.000,00
3.000,00
7.000,00
8.000,00
5.000,00
1.500,00
1.500,00
2.000,00
1.000,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA. ADM. LANEJAMENTO
CUMPR.SENTENÇAS JUD.PGTO DIV. RECONHECIDA
SENTE"'ÇAS JUDICIÁIS 9.000,00
SECRETAIEA MUNICIPAL DE OBRAS
CONSTRUÇÃO E INSTAL. GARAGEM MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRA PARTIDA FIANCEIRA -
OBRAS E INSTALAÇÕES 7.950,00
CONTRA PARTIDA FIANCEIRA
OUTROS SERVIÇOSTERCEIROS PESSOAS JURIDICA 2:700,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
DIÁRIA PESSOAL CIVIL 2.000,00
SECR“S“ÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNLB 40% APOIO TRANS. ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
MDEF ASSISTENCIA TRANSP. ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
MDEF ADMINST. E GESTÃO DO PROGRAMA
DIÁRIAS PESSOAL CICIL 2.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 18.900,00
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.290,00
GESTÃO, ADM. E FUCION. PRE-ESCOLAR
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
PNAT- PROGRAMA NAC. APOIO AO TRANS. ESCOLAR
=» TAL DE CONSUMO 20.000,00
R: SERVIÇOSTERCEIROS PESSOAS JURIDICA 7.000,00
PSE-PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOSTERCEIROS PESSOAS JURIDICA 9.000,00
disposições em contrário.
R$ 248.340.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de
Rondônia .
PODER EXECUTIVO
Rio Crespo, 18 de Outubro de 2010; 23 anos da fundação (Cafelândia) e 18 anos da
emancipação política.
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