norma nº 492/2010

LEI Nº 492/2010
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de
Rondônia
PODER EXECUTIVO
Rio crespo/RO,08 de NOVEMBRO de 2010
“altera a Lei Municipal n.º 458, de 22 de
Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
(2010/2013), a Lei Municipal n. 436, de 23 de junho de
2009, que dispõe sobre à Lei de Diretrizes Orçamentárias e
autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento para 0 exercício de 2010.”
Geraldo Nicodemus Sanvido Junior, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO
CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado O Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal,
Crédito Suplementar no valor de R$ 71.703,46 (SETENTA E UM MIL SETECENTOS E
TRÊS REAIS E QUA
orçamentária:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000
04.001.10.301.0010.2009
3 -31.90.13.00.00
6- 33.90.30.00.00
04.002.10.301.0013.2011
15 - 31.90.04.00.00
16 -31.90.13.00.00
04.002.10.301.0013.2016
18 -31.90.13.00.00
04.001.17.512.0016.2023
9 - 33.71.41.00.00
03.002.28.843.0000.0006
33 - 33.90.91.00.00
08.001.26.782.0015.2081
105 — 33.90.30.00.00
107 = 33.90.39.00.00
08.001.04.122.0014.2080
98 — 33.90.30.00.00
99 — 33.90.39.00.00
02.001.04.122.0003.2002
12 - 33.90.14.00.00
04.001.10.301.0010.2009
6 — 33.90.30.00.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇ ÃO
RENTA SEIS CENTAVOS) para suplementação da seguinte dotação
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MAN. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 23.793,46
R$ 4.000,00
PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA FAMILIA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 7.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAL R$ 10.160,00
AÇÕES DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE /PACS
OBRIGAÇÕES PATRONAL R$ 250,00
CONTRIBUÇÃO P/O CONSÓRCIO INTER. P/ DE SANEAMENTO
CONTRIBUIÇÕES R$ 1.500.00
CUMPRIMENTO DE SENTEÇAS JUDICIAIS/PGTO DIVIDA RECONI IECIDA
SENTENÇA JUDICIAIS R$ 7.000,00
MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS
MATERIAL DE CONSUMO . R$ 10.000,00
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOAS JURÍDICA R$ 2.000,00
GESTÃO E ADM. ATIV. OBRAS. FRANSP. SERV, PÚBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO ,
OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOAS JURÍDICA
R$ 3.000.00
R$ 2.000,00
MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO GABINETE
R$ 1.000,00
MAN. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000.00
R$ 71.703,46
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de
K Rondônia
PODER EXECUTIVO
Art. 2º - Para atender O disposto no Artigo 1º desta Lei servirá como recurso à
Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com O
Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Anulação
04.000.00.000.0000.0.000 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.301.0010.2009 MANUTENÇÃO DA ATÉ NÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
4- 31.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE AL DEC, TERC. R$31.527,14
7- 33.90.39.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PESS OA JURÍDICA R$ 6.230,73
8- 44.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATRIAL PE RMANENTE R$ 2.157,43
32-33.90.36.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 267,00
07.001.27.812.0025.3003 COBERTURA/ILUMINAÇÃO/QUADRA DE ESPORTE
94 — 44.90.51.00.00 OBRAS E INSTALÇÃO R$ 1.021,16
08.001.26.782.0015.2081 MANUTENÇÃO E MELI IORAMENTO DAS TRA. VICINAIS
106 — 33.90.36.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOAS FÍSICA R$ 20.500,00
08.001.04.122.0014.1040 CONSTRUÇÃO E INSTAL. AÇÃO GARAGEM MUNICIPAL
94 — 44.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÃO R$ 10.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ mn 103,46
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as
disposições em contrário.
Rio Crespo, 08 de Novembro de 2010: 23 anos da fundação (Cafelândia) e 18 anos
da emancipação política.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Chefia de Gabinete Publicadaem /