norma nº 464/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 7 aC -
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
Lei Nº 464,
de 19 de Março de 2010.
“Altera a Lei Municipal n.º 458, de 22 de
Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
(2010/2013), a Lei Municipal n. 436, de 23 de junho de
2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e
autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento para o exercício de 2010.”
EDIANE MARIA MOREIRA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal,
Crédito Suplementar no valor de R$ 180.850,00, (cento e oitenta mil e oitocentos e
cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DA PREFEITA
02.001.00.000.0000.0.000. CHEFE DE GABINETE
02.001.04.122.0003.2.002. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA PREFEITA
15 -3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS —- PESSOA JURÍDICA 5.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRET. DE ADM., PLANEJ. E FAZENDA-SEAPLAF
03.001.00.000.0000.0.000. ADMINISTRACAO GERAL
03.001.04.122.0003.2.003. APOIO ADMINISTRATIVO GERAL
22 -3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.120,00
03.002.00.000.0000.0.000. ADMINISTRACAO DAS DIVIDAS
03.002.28.843.0000.0.003. Amortização e Encargos da Dívida Fundada -PASEP
30 -4.6.90.71.00.00 1 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 510,00
04.000.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
04.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAUDE
04.001.10.301.0010.2.009. MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
7-3.3.90.39.00.00 10 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
8 -4.4.90.52.00.00 10 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
04.002.00.000.0000.0.000. MS-SUS/FUNASA -TRANSFERENCIAS FEDERAIS PAB-FIXO
04.002.10.301.0010.2.010. PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE
29 -3.1.90.11.00.00 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS —- PESSOAL CIVIL 32.700,00
04.002.10.303.0010.2.015. AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA-SUS
19 -3.3.90.30.00.00 11 MATERIAL DE CONSUMO 4.350,00
04.002.10.305.0011.2.013. ECD -VIG., PREV .E CONTROLE DA MALARIA E DA DENGUE-TFVS
24 -3.3.90.30.00.00 11 MATERIAL DE CONSUMO 5.950,00
04.003.00.000.0000.0.000. | FES -FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
04.003.10.301.0010.2.020. ATENCAO A SAUDE SIA/SUS - FUNDO ESTADUAL/FES-GERO
26 -3.3.90.30.00.00 12 MATERIAL DE CONSUMO 14.750,00
04.003.10.301.0010.2.021. | Termo de Compromisso Financiamento Atenção Básica ACS/ESF/ESB
27 -3.3.90.30.00.00 12 MATERIAL DE CONSUMO 17.400,00
04.003.10.303.0010.2.022. FARMACIA BASICA -ESTADO
28 - 3.3.90.30.00.00 12 MATERIAL DE CONSUMO 250,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -SEAS
05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR SOCIAL
05.001.04.244.0020.2.090. ADM. E GESTAO DOS PROGRAMAS DE BEM ESTAR SOCIAL
39 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
05.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL -FMDCA LM NR. 263/04 E FMAS LM NR. 087/95
39 - 3.3.90.39.00.00 1
05.009.00.000.0000.0.000.
05.009.08.244.0020.2.095.
51 - 3.3.90.30.00.00 70
05.009.08.244.0020.2.096.
52 - 4.4.90.52.00.00 70
05.009.08.244.0020.2.098.
53 -3.3.90.30.00.00 70
55 - 3.3.90.39.00.00 70
06.000.00.000.0000.0.000.
06.005.00.000.0000.0.000.
06.005.12.361.0003.2.050.
80 - 3.3.90.30.00.00 40
06.005.12.361.0005.2.051.
81 - 3.3.90.30.00.00 45
06.005.12.361.0009.2.053.
83 - 3.3.90.30.00.00 65
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.26.782.0015.2.084.
108 - 3.3.90.30.00.00 1
LS tauUv US NUNUVUIA
PODER EXECUTIVO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL -FMDCA LM NR. 263/04 E FMAS LM NR. 087/95
PETI -PROGRAMA DE ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO
IGD -INDICE GESTAO DESCENTRALIZADA (BOLSA FAMILIA)
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS -PAIF/ICRAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SEC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER-SECDEL
FNDE -FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
PSE -PRORAMA SALARIO EDUCACAO
MATERIAL DE CONSUMO
PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTE -SEMOT
DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
ESTRADAS VICINAIS-INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE-CIDE
MATERIAL DE CONSUMO
Total Suplementação:
5.000,00
6.220,00
3.940,00
15.000,00
5.170,00
1.390,00
33.130,00
3.170,00
4.800,00
180.850,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto servirá como recurso o
Superávit Financeiro, apurado no Balanço do Exercício Anterior, de acordo com o Artigo 43,
8 2º, Inciso | da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as
disposições em contrário.
Rio Crespo, 19 de Março de 2010; 23 anos da fundação (Cafelândia) e 18 anos da
emancipação política.
Ediane Maria ZM
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada em [703 / 9010