norma nº 465/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
Lei Nº 465,
de 19 de Março de 2010.
1
“altera a Lei Municipal n.º 458, de 22 de
Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
(2010/2013), a Lei Municipal n. 436, de 23 de junho de
2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e
autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento para o exercício de 2010.”
EDIANE MARIA MOREIRA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal,
Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, (quarenta e cinco mil reais), para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.12.361.0005.1.007.
63 -4.4.90.51.00.00 20
06.002.12.361.0005.2.030.
127 -3.3.90.36.00.00 20
68 -3.3.90.39.00.00 20
69 -4.4.90.52.00.00 20
SEC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER-SECDEL
ENSINO FUNDAMENTAL
AMPLIACAO DA ESCOLA MEF VANEIDE DE OLIVEIRA
OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
MDEF - ADMINISTRACAO E GESTAO DO PROGRAMA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 6.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
Total Suplementação: 45.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei servirá como recurso a
Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.12.361.0009.2.031.
3.3.90.39.00.00 1
Total Redução:
SEC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER-SECDEL
ENSINO FUNDAMENTAL
MDEF -ASSISTENCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
45.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições
em contrário.
Rio Crespo, 19 de Março de 2010; 23 anos da fundação (Cafelândia) e 18 anos da
emancipação política.
Da
Ediane Maria(Moreira
PREFEITA MUNICIPAL
DEMTETDT CT T DITRT TATIT CR