norma nº 475/2010

Lei Nº 475,
de 22 de Junho de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
“Altera a Lei Municipal n.º 458, de 22 de Dezembro de 2009,
que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei
Municipal n. 436, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento para O exercício de 2010.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal,
Crédito Suplementar no valor de R$ 174.00
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.122.0003.2.002.
15 -3.3.90.39.00.00 1
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0003.2.003.
20- 3.3.90.30.00.00 1
21- 3.3.90.36.00.00 1
22- 3.3.90.39.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.10.301.0010.2.009.
6 -3.3.90.30.00.00 10
32 -3.3.90.36.00.00 10
7 -3.3.90.39.00.00 10
8 -4.4.90.52.00.00 10
04.002.00.000.0000.0.000.
04.002.10.301.0013.2.016.
18 -3.1.90.13.00.00 11
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.08.243.0020.2.092.
43 -3.3.90.30.00.00 1
GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DE GABINETE
0,00 (cento e setenta e quatro mil reais), para
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
SECRET. DE ADM., PLANEJ. E FAZENDA-SEAPLAF
ADMINISTRACAO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO GERAL
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
DEPARTAMENTO DE SAUDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
MS-SUS/FUNASA -TRANSFERENCIAS FEDERAIS ACOES
DO PROGRAMA AGENTES COMTARIOS DE SAUDE-PACS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -SEAS
DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR SOCIAL
SUPORTE ADMINISTRATIVO AO CONSELHO TUTELAR
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
k
06:000:00:000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.12.306.0005.2.033.
61- 3.3.90.30.00.00 1
06.002.12.361.0005.2.030.
68- 3.3.90.39.00.00 20
69- 4.4.90.52.00.00 20
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.13.392.0025.2.072.
85- 3.3.90.30.00.00 1
07.001.27.812.0025.2.071
134- 4.4.90.51.00.00 1
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.04.122.0014.2.080.
99- 3.3.90.39.00.00 1
Total Suplementação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
SEC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER-SECDEL
ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISICAO, DISTR. E QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
MDEF - ADMINISTRACAO E GESTAO DO PROGRAMA
OUTROS SERV. TERC. - P. JURÍDICA 15.000,00
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
DEPARTAMENTO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
REALIZACAO E APOIO AS FESTAS DAS COMUNIDADES
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
REALIZACAO ATIVIDADES DE PROMOCAO E APOIO AO ESPORTE E LAZER
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTE -SEMOT
DEPTO. DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
GESTAO E ADM ATIV OBRAS, TRANSPORTE E SERV. PUBLICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
174.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei servirá como recurso a
Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0003.2.003.
24 - 4.4.90.51.00.00 1
04.000.00.000.0000.0.000.
04.002.00.000.0000.0.000.
04.002.10.301.0010.2.010.
10 - 3.3.90.30.00.00 11
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.12.361.0009.2.031.
130 -
131-
Total Redução:
3.3.90.30.00.00 20 MATERIAL DE CONSUMO
SECRET. DE ADM., PLANEJ. E FAZENDA-SEAPLAF
ADMINISTRACAO GERAL
APOIO ADMINISTRATIVO GERAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-EMS
MS-SUS/FUNASA -TRANSFERENCIAS FEDERAIS
PAB-FIXO PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE
50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
SEC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER-SECDEL
ENSINO FUNDAMENTAL
MDEF -ASSISTENCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR
49.000,00
3.3.90.39.00.00 20 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.000,00
174.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Rio Crespo, 22 de Junho 2010; 23 anos da fundação (Cafelândia) e 18 anos da
emancipação política.