norma nº 482/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação nº. 376 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO
PODER EXECUTIVO
Lei nº. 482/2010
De 10 de Agosto de 2010.
“altera a Lei Municipal nº. 458, de 22 de Dezembro de 2009,
que dispõe sobre o Plano Plurianual (2010/2013), a Lei
Municipal n. 436, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentária e autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento para o exercício de 2010"
Geraldo Nicodemus Sanvido Junior, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal,
Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ,
04.00.00.00.00.0.0. SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
04.01.10.301.10.2.09 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
06-33.90.30.00.00 ATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
07-33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
10.000,00
04.002.10.305.0011.2013 ECD-VIG.PREV. E CONTROLE DA MALARIA E DA DENGUE-
TFVS
25-33.90.39.00.00 OUTROS SEVIÇOS DE TERCEIRO PESSOAS JURÍDICAS
5.000,00
02.000.000.000.000.000. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
12-33.90.14.00.00 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL 5.000,00
14-33.90.35.00.00 SERVIÇO DE CONSULTORIA 30.000,00
03.000.000.000.0.000 ADM.PLANEJAMENTO E FAZENDA
03.001.04.122.0003.2003 APOIO ADMINISTRATIVO GERAL
20-33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
10.000,00
21-33.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
10.000,00
06.000.00.000.000.0.0000 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA
DESPORTE E LAZER
06.005.12.361.000.5.2051 PSE. PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
82-33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
35.000,00
08.000.00.000.000.0.000.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE
08.001.26.782.001.5.2081 MAANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DAS ESTRADAS
VICINAIS
106-33.90.96.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
20.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO 145.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei servirá como recurso a Anulação
de Dotação Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43,
8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Anulação .
04.000.00.000.0000.0.000 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.0010.2010 PAB FIXO PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE
10.33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
04.002.10.306.0011.2013 ECD VIGILANCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DA MALARIA E DA
DENGUE
24.33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.00,00
06.000.000.000.0.000 SECRETÁRIA MINICIPAL DE ED., CULTURA DESPORTE E LAZER
06.002.12.361.0005.1007 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA M.E.F.VANEIDE DE OLIVEIRA
63.44.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . 60.000,00
06.005.12.361.0005.2051 PSE, PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
81-33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
06.005.12.361.0009.2053 PNATE, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR
83.33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 145.00,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as
Disposições em contrário.
Rio Crespo, 10 de agosto de 2010; 23 anos da fundação (Cafelândia) e 18 anos
Da emancipação política.
US SANVIDO JUNIOR
TO MUNICIPAL — 4
SERALDPÍNIC
N