| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-09-21 |
| Ementa | "Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de pernoite, ao Vereador Ademir Justino Martins, CPF: 191.266.032-68, conforme valores previstos nos anexos I e II da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo n°054/2020." |
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[E Var q CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO | EEE sei Estado de Rondônia | | Poder Legislativo | PORTARIA Nº013/2020. DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais; RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de pernoite, ao Vereador Ademir Justino Martins, CPF: 191.266.032-68, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº054/2020. Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique — se para o conhecimento público. Câmara Municipal de Rio Crespo — aos 21 de Setembro de 2020. Presidente dá Câmara Municipal Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: TB 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br