norma nº 6/2020

Rua Gov (: v Piana Filho, 1836 - Cen
o CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 006/2020.
DE 02 DE MARÇO DE 2020.
. ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem
necessidade de pernoite, ao Vereador Tadeu Becker, CPF: 271.771.222-49,
conforme valores previstos nos anexos 1 e II, da Lei Municipal nº867/2019, em
razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo
administrativo nº014/2020.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a
comprovação do presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
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tro - CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
78 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
www.camarariocrespo.ro.gov.br
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax:
Email; camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: