norma nº 706/2015

PREFEITURA DO MUNICI!
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
DE RIO CRESPO
LEI Nº 706 DE 25 DE JUNHO DE
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSSOCIAÇÃO EVANGÉLICA SOCIAL, BENEFICENTE E
CULTURAL MANANCIAL DE VIDA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição
gue lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LE!
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
EVANGÉLICA SOCIAL, BENEFICENTE E CULTURAL MANACIAL DE VIDA,
devidamente inscrita no CNPJ sob nº 22.336.455/0001 — 15, para todos os efeitos no
âmbito do Município de Rio Crespo — RO, entidade civil de interesse público, sem fins
lucrativos, de duração indeterminada, fundada no dia 04 do mês de janeiro do ano de
dois mil e quatorze (04/01/2014), com sede na Avenida Afonso Gago, nº 2301, Bairro
Via Baiana, CEP: /6.863-000, situada no Município de Rio Crespo - RO
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA SOCIAL, BENEFICENE E
CULTURAL MANANCIAL DE VIDA vem atuando desde o dia 04 do mês de janeiro de
dois mil e quatorze e se enquadra nas exigências legais, em relação a sua finalidade
social, assistencial e cultural.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Rio Crespo, 25 de junho de 2015
Prefelto Municipal
* Rua. Ermelindo Mileni, 1160 - Centro CLP. 76.863 000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 83.761.977/000141 - Fonc/fax.: 69-3539-2010 — email: prefeiturariocrespoQhotmail.com
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