norma nº 721/2015

PREFEITURA DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
“Denomina Prédio Público Municipal, e dá outras providências. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - A partir da vigência da presente Lei, o Hospital de Pequeno Porte
— HPP — e a Unidade Básica de Saúde — UBS, abaixo especificado, passará a ter a
seguinte denominação:
a) O Hospital de Pequeno Porte — HPP - localizado na rua Ermelindo
Milani, 1293 — setor 02 em Rio Crespo, a partir da aprovação da
presente LEI passará a denominar-se HOSPITAL MUNICIPAL ELIAS
DE OLIVEIRA LIMA.
b) A Unidade Básica de Saúde — UBS — Localizado na rua Ermelindo
Milani, 1253 — setor 01 em Rio Crespo, a partir da aprovação da
presente LEI, passará a denominar-se UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
EMILIO GAVIOLI.
Art. 2º - As despesas resultantes da presente Lei correrão à conta de
dotações próprias constantes no Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Euljes f e Sousa e Silva
Prefeito Municipal
Rua Ermelindo Milani, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO