norma nº 713/2015

7 + E
| | | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
| | Estado de Rondônia
Hj Poder Executivo
|! Gabinete do Prefeito
ahi JT
| | CENAS DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.)
att
hi
El “Dispõe sobre a emenda na Lei Municipal nº 563/2012,
E criando cargo de Auxiliar de Serviço em Saúde Pública e dá
ph outras providências”,
Hu
fa | EUDES DE SOUSA E SILVA, Prefeito Municipal de Rio Crespo, Estado
mM de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
il de Rio Crespo aprovou e ele sanciona a seguinte:
Il LEI
il Art. 1º - Fica alterado o ANEXO - Il GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL '
dit Ê
it SUPERIOR da Lei Municipal 563/2012, nos seguintes termos:
| tl ANEXO Il - GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
Hit
ul Ordem || Nomenclatura do Cargo Carga Horária | | Número de Vagas
1] 02 Enfermeiro Padrão 40 h/s 08
Tt ]
is ”
Hi Art. 2º. Fica criado no ANEXO - IV GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL
hi FUNDAMENTAL da Lei Municipal 563/2012, os seguintes cargos:
H E]
ANEXO IV - GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL a
Ordem | Nomenclatura do Cargo Carga Horária Número de Vagas |
| 04 | Auxiliar de serviço em Saúde 40 h/s 05 |
| Pública Va |
l 05 | Agente de Combate às Endemias 40 h/s 04 | 8
Art. 3º. Fica alterado o ANEXO - V GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL E
ELEMENTAR da Lei Municipal 563/2012, nos seguintes termos:
ANEXO V - GRUPO DE ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
[ Ordem | Nomenclatura do Cargo Carga Horária Número de Vagas »
05 | | Motorista de Veículo Leve 40 h/s | 10 | :
Art. 4º. Fica criado atribuições no ANEXO VI - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
da Lei Municipal 563/2012, do seguinte cargo: y
q
) Rua Ermelindo Milani, 1860 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 69-3539-2010 - prefeiturariocrespo(hotmail.com º
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Executivo
Gabinete do Prefeito
ANEXO VI - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Serviço em Saúde Pública.
PRÉ/REQUISITOS: Escolaridade: Nível Fundamental completo.
CARGA HORÁRIA: 40 Horas Semanais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Efetuar controles e registrar observações feitas ou alterações
percebidas para possibilitar a tomada de providências imediatas, pela equipe de saúde;
Auxiliar na manutenção, limpeza dos materiais e equipamentos necessários para o
desenvolvimento das atividades nutricionais: Auxiliar na organização em quaisquer
outras áreas pertinentes observando as técnicas recomendadas, bem como zelando
pela conservação adequada do equipamento utilizado; Receber, registrar e encaminhar
pacientes para atendimento; Informar os horários de atendimento e agendar consultas,
pessoalmente ou por telefone; Organizar e distribuir o enxoval hospitalar conforme a
necessidade das Unidades: Montagem de kit para esterilização; Zelar pela
conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho;
Providenciar a distribuição e a reposição de estoques, de acordo com orientação
superior; Receber, registrar e encaminhar material para diversos Núcleos da Unidade;
Executar outras atribuições afins; Executar o tratamento e descarte de resíduos de
materiais provenientes de seu local de trabalho; Organizar arquivos e orientar o envio e
recebimento de documentos pertinentes de sua área de atuação; Colaborar com os
técnicos do grupo superior na elaboração de relatórios dos seus setores de atuação;
Participar sob orientação de cursos para formação dos recursos humanos visando
simplificar e aumentar a eficácia das atividades funcionais; Executar outras tarefas
correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Combates às Endemias.
PRÉ/REQUISITOS: Escolaridade: Nível Fundamental completo.
CARGA HORÁRIA: 40 Horas Semanais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS; Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade
relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; executar ações de
prevenção e controle de doenças e agravos à saúde; identificar casos suspeitos dos
agravos e doenças agravos à saúde e encaminhar, quando indicado, para a unidade de
saúde de referência, comunicando O fato à autoridade sanitária responsável; divulgar
Rua Ermelindo Milani, 1860 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
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Portal: www.riocrespo. ro.gov.br
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informações para a comunidade sobre sinais e sintomas, riscos e agentes
transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; executar
ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios
de doenças; realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para
planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; executar
ações de prevenção e controle de doenças utilizando as medidas de controle químico e
biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; executar
ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção
para prevenção e controle de doenças; registrar as informações referentes às
atividades executadas de acordo com as normas do SUS; realizar identificação e
cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham
importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; e
mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e
outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
Art. 5º - Fica extinto o cargo de Agente Rural de Saúde constante no
anexo V, os servidores que estão concursados no referido cargo, serão enquadrados
no cargo de Auxiliar de serviço em Saúde Pública.
PARAGRAFO ÚNICO: O auxiliar de serviço em saúde pública deverá ter
O ensino fundamental concluído.
Art. 6º - A carga horária será de 40 horas semanais, podendo, a critério
do Secretário Municipal de Saúde, estabelecer o cumprimento da carga horária em
forma de plantão.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
assim as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Rio Crespo/RO., Aos 05 de novembro de 2015.
EUDES DE SOUSA SILVA
Prefeito Municipal
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