norma nº 455/2009

Lei Nº 455/2009.
De 15 de Dezembro de 2009.
de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
“Altera a Lei Municipal n.º 305, de 28 de
Outubro de 2005, que dispõe sobre o Plano
Plurianual, a Lei Municipal n. 405, de 02 de setembro
de 2008, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e autoriza abertura de crédito especial
para a inclusão de Ações no Orçamento para o
exercício de 2009.”
EDIANE MARIA MOREIRA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições legais
Faço saber que a Câmara Nunicipal de Rio Crespo-RO aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal Municipal,
crédito especial ATÉ O LIMITE de R$ 61.150,00, (sessenta e um mil, cento e cinquenta
reais), para alocar na seguinte dotação orçamentária especificamente criada à Lei
Orçamentária vigente.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.10.301.0010.2.025.
155 -4.4.90.51.00.00
04.001.17.512.0016.2.026.
156 -3.3.90.39.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.12.812.0025.2.055.
165 -4.4.90.51.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.23.695.0025.2.055.
166 -4.4.90.51.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.15.451.0013.2.086.
157 -4.4.90.51.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.20.602.0015.2.087.
159 -3.3.90.39.00.00
167 -4.4.90.52.00.00
09.001.20.605.0015.2.089.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -SEMUSA
DEPARTAMENTO DE SAUDE
Contrapartida Financeira -CONVÊNIO Estrutura Saúde
OBRAS E INSTALAÇÕES
Contrapartida Financeira - CONVÊNIO (PMSB)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E
LAZER-SECEL
DESENVOLV. E COORDENACAO GERAL DO SISTEMA MUN. DE
ENSINO
Contrapartida Financeira -CONVÊNIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
DEPTO. DE CULTURA DESPORTO E LAZER
DEPTO. DE CULTURA DESPORTO E LAZER
Contrapartida Financeira - CONVÊNIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTE-SEMOT
DEPARTAMENTO DE OBRAS E TRANSPORTE
Contrapartida Financeira -CONVÊNIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE-SEAMA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Contrapartida Financeira -CONVÊNIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Contrapartida Financeira -CONVÊNIO
7.950,00
2.700,00
5.110,00
6.250,00
16.200,00
3.190,00
4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
PODER EXECUTIVO
162 -4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.250,00
09.001.21.127.0015.2.079. Contrapartida Financeira -CONVÊNIO
163 -4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
09.001.21.601.0015.2.088. Contrapartida Financeira -CONVÊNIO
160 -4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
161 -4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00
Total Suplementação: 61.150,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei servirá como recurso o
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
99.000.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.99.999.9999.9.999. RESERVA DE CONTINGENCIA
139 -9.9.99.99.00.00 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 61.150,00
Total Redução: 61.150,00
Parágrafo Único — A reabertura dos créditos autorizado no art. 1º, conoante o 8 2º do art.
167 da CF/88, poderá ser reaberto no próximo exercício financeiro, utilizando para isso
quaisquer da fontes previstas no art. 43 e 88 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições
em contrário.
Rio Crespo, 15 de Dezembro de 2009; 22 anos da fundação (Cafelândia) e 17 anos
da emancipação política.
Ediane luas
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada emb? /|2 1360) E