norma nº 425/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
CNPJ 63.761.977/0001-41.
Lei de Criação nº 376 - 13/02/1992
GABINETE DA PREFEITA
Lei n.º 425/2009.
DE 22 DE ABRIL DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR
VENAL DOS IMÓVEIS DE DOMINIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
A Prefeita Municipal de Rio Crespo-RO, Ediane Maria Moreira, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte,
LEI
ART. 1º: O Poder Executivo Municipal com a colaboração do Departamento de
Assuntos Fundiários fixou os valores venais dos imóveis públicos situados no
“SETOR SANDILÂNDIA”, com base no preço do mercado imobiliário, nos
seguintes termos:
| - todos os imóveis (terra nua) situados na Rua Paraná foram avaliados em R$
- 50,00 (cinquenta reais);
Il - todos os imóveis (terra nua) situados na Rua José Fernandes Gobira foram
avaliados em R$ - 50,00 (cinquenta reais);
III — todos os imóveis (terra nua) situados na Rua Governador Jorge Teixeira
foram avaliados em R$ - 75,00 (setenta e cinco reais);
IV — todos os imóveis (terra nua) situados na Rua Antônio José dos Santos
foram avaliados em R$ - 75,00 (setenta e cinco reais);
V — todos os imóveis (terra nua) situados na Rua Justiniano Pereira foram
avaliados em R$ - 80,00 (oitenta reais);
VI — todos os imóveis (terra nua) situados na Rua Francisco Chiquilito Erse
foram avaliados em R$ - 80,00 (oitenta reais); k .
VII — todos os imóveis (terra nua) situados na Rua Ermelindo Milani foram
avaliados em R$ - 120,00 (cento e vinte reais);
VIll — todos os imóveis (terra nua) situados na Rua 13 de Fevereiro foram
avaliados em R$ - 100,00 (cem reais);
IX — todos os imóveis (terra nua) situados na Rua São Paulo foram avaliados
em R$ - 75,00 (setenta e cinco reais):
X — todos os imóveis (terra rua) situados na Rua Cacau foram avaliados em R$
- 100,00 (cem reais);
XI — todos os imóveis (terra nua) situados na Avenida Afonso Gago foram
avaliados em R$ - 150,00 (cento e cingiúenta reais);
XII — todos os imóveis (terra nua) situados na Avenida Joaquim Pedro Sobrinho
foram avaliados em R$ - 150,00 (cento e cingienta reais);
ART. 2º: Os valores descritos no artigo 1º desta Lei, poderão ser atualizados
com base no índice do IGPM, após decorrido o prazo de 01 (um) ano a contar
de sua aprovação e publicação.
ART. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrários.
Rio Crespo-RO, 22 de Abril de 2009.
EDIANE MARIA É OREIRA
PREFEITA MUNICIPAL