norma nº 439/2009

Estado de Rondônia
yr PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO |
PODER EXECUTIVO
LEI Ne. 439, DE 07 DE JULHO DE 2009.
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder
auxilio financeiro à associação Rancho da
Amizade, estabelecida no Município de Rio
Crespo para as finalidades que especifica e dá
| outras providências”.
O Povo do Município de Rio Crespo, através de seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro
no valor total de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à associação Rancho da Amizade
inscrita no CNPJ sob o nº. 09.166.765/0001-70, estabelecida no município de Rio
Crespo/RO.
Parágrafo Primeiro — O valor total a que se refere o caput deste artigo, será
destinado a auxiliar os membros da instituição nas atividades relacionadas à
estruturação e realização da Ill EXPORIC — Festa de Exposição Agropecuária de Rio
Crespo.
| Parágrafo Segundo - O Pagamento será em uma única parcela antes da
realização da Ill EXPORIC que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de Julho de 2009.
| Parágrafo Terceiro — A entrada será gratuita à população, no dia 10 de julho
de 2009.
Art. 2º - No exercício corrente, para fazer face ao disposto no art. 1º desta
Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, a ser compensado
na qua estabelecida no inciso Ill, 8 1º, art. 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
marçp de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO EM, 07 DE JULHO DE 2009.
EDIANE MAR A
PREFEITA MUNICIPAL