| Tipo | Decreto Legislativo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | "Decreta: Art. 1°. Resolve alterar o Dia do Funcionário Público, instituindo como "PONTO FACULTATIVO", o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), não havendo expediente nesta Câmara Municipal." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 539-2020. CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992. PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2020. GABINETE DA PRESIDÊNCIA. EM 27 DE OUTUBRO DE 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO — RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o feriado no dia 28 de outubro de 2020, alusivo ao “Dia do Servidor Público”; CONSIDERANDO o Decreto nº 1603 de 27 de outubro de 2020, expedido pelo Poder Executivo Municipal. DECRETA Art. 1º. Resolve alterar o dia do Funcionário Público, instituindo como “PONTO FACULTATIVO”, o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), não havendo expediente nesta Câmara Municipal. Art. 2º. As atividades deste Órgão Legislativo retornarão ao seu horário normal de expediente no próximo dia útil subsequente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, aos 27 dias do mês de outubro de 2020.