norma nº 46/1994

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO |
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
LEI MUNICIPAL Nº 046/94
de 07 de Junho de 1,994,
"Cris o cargo público Municipal e
dg outres providências,"
JOSÉ MOACIR PASSONI, Frefeito Municipal de Rio
Crespo, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
eprovou e Fu senciono e promulgo a seguite:
LEI:
Art. 1º - Fica crisdo o cargo de Administrador
como parte integrante do Estrutura Administrativa do Município!
de Rio Crespo - RO,
Art. 2º - O cargo terá como competência edmi-
nistrativa sob e determinação do Chefe do Poder Executivo em to
das as áreas do distrito, vilas, lugarejos e outros povondos. )
Art. 3º - O cergo será de provimento comissio
nado, de livre nomeação e exoneração,
Arte 4º - Fica o cargo criado incorporado ao *
anexo I da Lei nº 040/94 (plano de carreira) com vencimentos de
decorrência, em quantidade (um), referência IT.
Art, 5º — Esta Lei entra em vigor nn deto de *
publicação retongindo seus efeitos a 01, (um) de Maio de 1,994,
q
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continuação, ..
Art, 6º - Revogam-se as disposições em con-
trário,
Gabinete do Prefeito
aos 07 de Junho de 1,994,
LEI MUNICIPAL Nº 046/94,
" CRIA O CARGO FÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, "
A Câmara Municipal de Rio Crespo, aprovou
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e o Prefeito sancionsu e seguinte,
Do CLAÚSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entrou em vigor na date de sua pu
vlicação, revogadas as disposições em contrário,
Registrado e públicado no secretaria da Pre
feitura Municipal de Rio Crespo, em 07 de Junho de 1,994, e !
públicado na secretaria da Cêmars, Municipal de Rio Crespo, em
Og de Junho de 1.994,
é Moqacir Passont