norma nº 914/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
N Estado de Rondônia “war
) Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
) GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Pretetura do
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 914 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe: “Altera o nome da rua Jorge Teixeira
para João Acácio Evangelista, no bairro Setor
02, do Município de Rio Crespo-RO, e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 66 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica alterado o nome da rua Jorge Teixeira, que passa a denominar rua
João Acácio Evangelista, localizada no Bairro Setor 02, do Município de Rio Crespo-RO,
Código no IBGE nº 1100262.
Art. 2º- Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar:
I- Substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei;
H — Informar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para alteração de
Cadastro Postal.
HI — Alteração no Cadastro Imobiliário Municipal;
IV - Informar os demais Órgãos Governamentais Competentes.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo/RO, 20 de outubro de 2020.
PUBLICADO
em SS 4 38 14080
EVANDRO EPIRANIO DE FARIA
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