norma nº 56/1994

o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação Nº 376 - 1302/92
DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.994
” Dispõe sobre o Orçamento Progres
ua do mmnicípio de Rio Crespo, *
para o exercício financeiró de +
1.995.”
LEI MUNICIPAL Nº 056/94
A GAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, Estado de Ron
dônia, aprovou e o Prefeito Municipal sencionau a seguinte,
LEI:
Arte 1º — O Orçamento geral do município de Rio
Crespo, para o exercício financeiro de 1995, estima a receita *
em R$ 945.600,00 (novecentos e quarenta e cinco mil, e seícen -
tos reais), e fixa e despesa em igual, valor,
Arte 2º — À receita decorrerá do arrecadação de
Tributos e de outras receitas Correntes é de Capital, na forma"
de Legislação vigente, discriminado nos quadros em anexos secua
do O que preceitua à Lei Federal nº 4320/64, os quais fazem p&
te integrante desta Leis
Arte 3º — As despesas serão realizadas de acore
do com as especificações dos quadros integrantes citados no are
tigo onteriore
Arte 4º — Fica o Poder Executivo Municipal auto
É rizado a proceder a abertuza de exédito adicional suplementar * &)
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Lei de Criação Nº 376 - 13,02/92
contimiação seo
cordo com o artigo 43, parelº?, inciso III, da Lei Federal nº +
4320/64, de 17.03.64.
Arte 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza
do a proceder a abertura de créditos adicional suplementar ou *
especial, ultilizando-se dos recursos de exesso de arrecadação!
nos valores repassados ao município a título de convendo,
Arte 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua!
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de dezembro de 1.994.
Elza Helena Aparecida Dias
Chefe do Gob! nº 046/84
Gg
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação Nº 376 - 13,02/92
EUBLSAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 056/94.
" Dispõe sobre o Orçamento Prográ
ma do município de Rio Crespoy*
para o exercício financeiro de!
1.995."
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIQ CRESPO-RO., aprovou e
o Prefeito Municipal sancionsu a seguinte 3
LEI:
ção revogadas as disposições em contrário.
Registrado e publicado na secretaria da Prefeitu,
ra Municipal de “io “respo, em 13 de dezembro de 1.994, e publicas
do e registado na secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo em'
15 de dezembro de 1,9M4.
— tegão
ram
Elza Heleno “por
Chefe de Gabinota
a Dias
Port. nº 046 / 94
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Municipaf
Esta Lei entrou em vigor na data de sua publicas