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norma nº 4/2020

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-11-17
Ementa"DISPÕE: Fica modificado o artigo 33 do Projeto de Lei n° 041/2020 - do Executivo Municipal."
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o um
Vu: PODER LEGISLATIVO
FREE ee RE CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Emenda Modificativa nº 004/2020.
De 17 de novembro de 2020.
“DISPÕE: Fica modificado o artigo 33 do Projeto
de Lei nº 041/2020 — do Executivo Municipal.”
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no $5º,
do art. 109, do Regimento Interno desta Casa Leis, promulga a Emenda
Modificativa nº 004/2020, ao Projeto de Lei nº 041/2020, nos seguintes termos:
Art. 1º. Fica modificado o artigo 33 do Projeto de Lei nº 041/2020
— de autoria do Poder Executivo Municipal, passando a ter a seguinte redação:
Art. 33 — A transferência de recursos do Tesouro Municipal à
entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo,
assistencial, recreativo, cultural, esportivo e instituições de apoio à outras
organizações sem fins lucrativos e as voltadas à cooperação técnica para o
fortalecimento do associativismo da região e dependerá de pactuação em termo
de colaboração e/ou de fomento.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrárias.
Sala das Sessões, 17 + novembro de 2020.
Ademir Jus
Presidente dá Câmara Municipal
Em
| PODER LEGISLATIVO
(EEE CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
o | Estado de Rondônia
PUBLICAÇÃO
Emenda Modificativa nº 004/2020.
De 17 de novembro de 2020.
“DISPÕE: Fica modificado o artigo 33 do Projeto
de Lei nº 041/2020 — do Executivo Municipal.”
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 45º,
do art. 109, do Regimento Interno desta Casa Leis, promulga a Emenda
Modificativa nº 004/2020, ao Projeto de Lei nº 041/2020, nos seguintes termos:
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrárias.
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, aos 17 dias do mês de novembro de 2020.
Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de novembro de 2020. us

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