norma nº 57/1994

2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação Nº 376 - 13,02/92
LEI MUNICIPAL Nº 057/94
DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.994.
» putoriza o Executivo Municipal a fazer
doação à Comunidade São Roque de Bio +
Grespo e dá outras providenciase
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO «es no uso de *
suas atribuições legais conferidas em lei, fago saber que & CÂMARA
MUNICIPAL aprovau e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Arte 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a proces
der doação de materiais para construção de uma quadra de esportes"
na Comunidade São Roque de “io Crespo, na quantidae de 2.009(dois
mil tijolose
Arte 22º — A Comunidade tomadora da doação deveré de
gresentar documentação de constituição e legislação junto a prefei
tura no prazo de 30 dias a partir da publicação desta lei, caso *
contrário não poderá o material.
arte 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de dezembro de 1.94
oacir í Elza Helena Aparecida
PA pro é Passoni Chefe de Gabinete Por, nº 046 / 94
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação Nº 376 - 13,02/92
LEBLISASÃO
LEI MUNICIPAL Nº 057/94.
DE 13 DB DEZEMBRO DE 1.994
“ Autoriza o Executivo Municipal
a fazer doação à comunidade |
são Roque de Rio Crespé e dá *
outras providênçiase
A CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO., aprovou e
o Prêfeito Munipal sanciona a seguintes
LEI!
Esta Lei entrou em vigor na data de sua publica
ção revogadas as disposições em contrário»
Registrado e publicado na secretaria da Prefeãs
ture Municipal de Rio Crespo, em 13 de dezembro de 1,994, e regis
trado e publicado na secretaria da Cêmara Municipal de Rio Crespo
em 15 de dezembro de 1.994
Elza Helena Apareita nbs
Ehata de Gabinete Port nº 640 / 84