norma nº 62/1994

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
q
Lei de Criação Nº 376 - 13,02/92
LEI MUNICIPAL Nº 062/94
DE À DE DEZEMBRO DE 1.994.
" Autoriza o Executivo Municpala efos
tuar contratação por tempo determi-
nado por excepicional interesse pu-
blico e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO-=RO +, no uso
de suas atribuições legais, Faço aavexr que u Sênara Municipal qe
provou e eu sanciono a seguinte,
LEE:
Arte 12º - Fica 0 Executivo Municipal autoriza
do a contratar pessoal por tempo determinado por excepicional *
interesse público, com fundamento no arts 13,VI,ãa lei nº 20/93
conforme especificação abaixos
Nomenclatura Quantidade 3
Ca io resets ce mt e ce e ir e
Médico
Enfermeira Padrão
Bioquémico
Motorista
Operador de máquinas pesadas
Zeladora
Agente administrativo
Auxiliar administrativo
RISE
== re
DM ES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/92
contimiação es
Professor 20
Auxiliar de enfermagem 05
Pedreiro 02
Vigia 03
Operador braçal. 05
Telefônista 03
nm ur
Arte"2º — A remuneração com esse pessoal advis
rá das atividades e dotações prevista no orçamento programa do e
Exercício de 1.995
Arte 38 — Os vencimentos desse pessoal terá +
como vase o constante do plano de carreira, Lei nº 40/94
Arte4? — O pessoal contratado deverão descon —
tar em folha a previdência mmicipsl (IPARC)para terem o direito
à saúde, previsto em Lei.
Arte 5º — Esta lei entra em vigor na data de &
sua publionçãa, revogsdes as disposáfões em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 14 de dezembro de 1.994
gosé lol Elza Helena Aparecida Dia
pirate + Munibipal Ehete de Gabinete Port nº 046 / 84
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação Nº 376 - 13,02/92
2LBLISAÇSÃO
LEI MUNICIPAL Nº 062/94
DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.994
" Autoriza o Executivo Iunicipal*
efetuar contratação por tempo &
determinado vor excepicional in
teresse míblico e dá outras pro
viêênciage"
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO es aprovou eo +?
PREFEITO MUNICIPAL sancionou a seguinte)
LEI:
Esta lei entrou em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Registrado e publicado na secretaria da Prefeitura
ilunicipal de Rio Grespo-R0, em 14 de dezembro do 1.994, e xe —
gistrado e publivado na segretaria da Cêmara Municipal de Rio*
Cxempo-RO em 16 de dezembro de 1,994.
umaeecerameros Je6u io
Elza Helena Aparecida Dias A
Chefe de Gabinete Port. nº 046 /