norma nº 12/1993

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
LEI MUNICIPAL Nº 12
DE 03 DE MAIO DE 1993,
Dé a atual Rua E=6,2 denominação
de Rua 13 de Fevereiro,e dá que!
tras providências,
José Moncir Passoni Prefeito Municipal de Rio Creg
posEstado de Rondônia,no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Crespo ,
aprovou e sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:s
Art.1º - Passa a Rua H=6,a denominarese Rua 13 de
Fevereiro em homenagem à data de Instalação do Município de Rio *
Crespo.
Art.2º — Anuaimente,no dia 13 de Fevereiro,a Pre
feitura Municipal realizará, festividades na sede do Município *
destinadas a realçar o significado da efeméride.
Axi.3º — O Dia 13 de Fevereiro de cada ano, será!
feriado Municipal,
Art.4º » Esta Lei entra em vigor na data de sua!
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Youeir Passoni
Municipal
Cints
pastora)