norma nº 19/2020

E War TT CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
EEE Estado de Rondônia
| Poder Legislativo EI |
PORTARIA Nº019/2020.
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem
necessidade de pernoite aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores
previstos nos anexos 1 e II, da Lei Municipal nº867/2019, em razão da proposta
do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº064/2020.
Ademir Justino Martins, CPF:191.266.032-68;
Joaldo Gomes de Carvalho, CPF:564.099.312-04;
Rivelino Dias, CPF:704.069.609-68;
Tadeu Becker, CPF:271.771.222-49.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a
comprovação do presente deslocamento institucional.
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
Câmara Municipal de Rio Crespo 1 RO, 01 de Dezembro de 2020.
ADEMIR J INO MARTINS
Presidente da Câmara Municipal
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