norma nº 21/2020

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[| Y&Z2... CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
EEE Estado de Rondônia
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PORTARIA Nº021/2020.
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com valor reduzido, sem necessidade
de pernoite aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos
anexos 1 e II, da Lei Municipal nº867/2019, em razão da proposta do beneficiário
postulada nos autos do processo administrativo nº066/2020.
º Ademir Justino Martins, CPF:191.266.032-68;
º Elisângela da Silva Almeida, CPF:003.438.842-75;
º Fabiana C. Barbosa Santos, CPF:006.323.812-80;
º Joaldo Gomes de Carvalho, CPF:564.099.312-04;
º Rivelino Dias, CPF:704.069.609-68.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do
presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
Câmara Municipal de Rio Crespo RO, 04 de Dezembro de 2020.
ADEMIR O MARTINS
Presidente da Câmara Municipal
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