norma nº 4255/2020

 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
 Estado de Rondônia
 Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
 PODER EXECUTIVO
 
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 69-3539-2245 – e-mail: prefeiturariocrespo@hotmail.com
www.riocrespo.ro.gov.br
PORTARIA Nº4255/2020/PMRC, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, Prefeito Municipal de Rio Crespo-RO., no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IV, do Art. 66, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Memorando nº 128/2020/SEMUSA, que encaminha Oficio nº00354/2020 -
2ª PJA, Feito nº 2020001010005507;
CONSIDERANDO, o Art. 128 e Art. 130, Parágrafo Único da Lei Municipal 023/1993;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão com a 
finalidade de proceder com Processo Administrativo Disciplinar, de averiguação da denúncia feita 
ao Ministério Público – MP/RO, sobre os serviços de Agentes de Combate ás Endemias, para 
verificar o cumprimento da jornada laboral do servidor, bem como apontar irregularidades na 
produtividade das visitas domiciliar, no prazo legal de 30 (trinta) dias conforme segue:
OZEIAS GOMES DA SILVA - Vigilância Sanitária mat. 867
LUCIANA PEREIRA CAMPOS - Auxiliar Administrativo mat. 671
GEMA GALGANE ALVES DE QUENTEL - Enfermeira mat.1172
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 07 de outubro de 2020.
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA
Prefeito Municipal