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norma nº 4260/2020

Tipo Portaria do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 4260 / 2020
Date 2020-11-25
Ementa"Nomear Composição do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
 Rua Joaquim Pedro Sobrinho. 
1040 - CNPJ: 63.761.977/0001-41
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 69-3539-2010/2013 – e-mail: prefeiturariocrespo@hotmail.com
Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
PORTARIA Nº 4260/2020-GAB-PREF.
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Nomear Composição do Conselho Municipal do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências”.
EVANDRO EPIFANIO DE FARIA, Prefeito Municipal de Rio Crespo, 
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, e 
VII do Art. 66, da Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR Composição do Conselho Municipal do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da 
Educação – FUNDEB, para o biênio de 2020 a 2022, conforme Lei Municipal nº 
360/2007 e Lei Municipal nº 666/2014.
01. REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PÚBLICA.
Tatiane Brito Santos Titular
Deiziane Silva Dos Santos Suplente
02. REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS 
DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA.
Rosana Gonçalves Montalvão Suplente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
 Rua Joaquim Pedro Sobrinho. 
1040 - CNPJ: 63.761.977/0001-41
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Rua Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 – Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 69-3539-2010/2013 – e-mail: prefeiturariocrespo@hotmail.com
Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições contraria. 
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2020.
_________________________________
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA
Prefeito Municipal

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