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norma nº 3/2021

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-09
Ementa"Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de pernoite, à Servidora e ao Vereador abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo n° 012/2021."
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 003/2021.
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de
pernoite, à Servidora e ao Vereador abaixo especificados, conforme valores previstos
nos anexos 1 e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário
postulada nos autos do processo administrativo nº 012/2021.
I — Edineusa Nogueira Lopes, CPF: 207.086.965-20;
II - Joaldo Gomes de Carvalho, CPF: 564.099.312-04.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do
presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
não de fevereiro de 2021. |
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vo G VALHO CA
residente da Câmara Municipal 5 Rico
Câmara Vinil Rio de)
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: E 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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