norma nº 8/2021

— > mo CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
sm Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 008/2021.
DE 24 DE MARÇO DE 2021.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
| Art. 1º. Nomear, “pro tempore”, a servidora do quadro de pessoal efetivo
deste Orgão Legislativo, Elisângela da Silva Almeida, matrícula nº 044, para
desempenhar as atribuições do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de
Rio Crespo — RO.
Parágrafo único. O valor pecuniário pelo exercício provisório da Função
corresponde ao valor proporcional pelos dias de exercício do mês em curso e demais
períodos aquisitivos integrais e/ou proporcionais, conforme pecúnia outorgada pela
Lei Municipal n. 747, de 07 de março de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
jurídicos a partir de 22 de março de 2021.
Publique — se para o conhecimento público.
Câmara Muni ipal de|Rio'Ctespo X RO, 24 de março de 2021.
CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
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