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norma nº 9/2021

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-03-24
Ementa"Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de pernoite, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo n° 022/2021."
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> | CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO |
EEE Estado de Rondônia
Ê o Poder Legislativo o ]
PORTARIA Nº 009/2021.
DE 24 DE MARÇO DE 2021.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de
pernoite, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e
II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos
autos do processo administrativo nº022/2021.
I — Joaldo Gomes de Carvalho, CPF: 564.099.312-04.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do
presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
A As
Câmara Municipal de Rio po RO, 24 de março de
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro - CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: (EB 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
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