norma nº 11/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia |
| - PoderLegislativo
PORTARIA Nº 011/2021.
DE 26 DE MARÇO DE 2021.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de
pernoite, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos
Ie I, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta dos beneficiários
postuladas nos autos do processo administrativo nº024/2021.
I— Giltamar Silva Pereira, CPF: 386.812.502-72;
IH — Joaldo Gomes de Carvalho, CPF: 564.099.312-04;
HI — José Carlos Mendes da Silva, CPF: 350.487.192-04;
IV — Rivelino Dias, CPF: 704.069.609-68.
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno
à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do
presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
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