| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | "Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de pernoite, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo n° 026/2021." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO | Estado de Rondônia | * PoderLegislativo PORTARIA Nº 012/2021. DE 06 DE ABRIL DE 2021. JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, sem necessidade de pernoite, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº026/2021. I — Odair José Rodrigues, CPF: 632.786.422-87. Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique — se para o conhecimento público. & NA é SAP Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 - Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 - FonelFax: (8 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br