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norma nº 15/2021

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-04-27
Ementa"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores e Servidor abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 867/2019, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo n° 033/2021."
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— "> mm CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
EEE Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PORTARIA Nº 015/2021.
DE 27 DE ABRIL DE 2021.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores e
Servidor abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei
Municipal nº 867/2019, em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos
do processo administrativo nº 033/2021.
I — Joaldo Gomes de Carvalho, CPF: 564.099.312-04;
II - Maikon Lucas Frescha Dias, CPF: 015.287.492-51;
HI — Odair José Rodrigues, CPF: 632.786.422-87.
Art. 2º. Os beneficiários, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do
retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação
do presente deslocamento institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique — se para o conhecimento público.
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Câmara Municipal de fo Bb RO. 27 de abril de 2: Ga
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JOALDO G MES DE CARVALHO id >. sa
Presidente da Câmara Municipal SS
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Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro - CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 - FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com -- Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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