norma nº 31/2021

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o > mm CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
ES E Estado de Rondônia
: Poder Legislativo
PORTARIA Nº 031/2021.
DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de
Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, “pro tempore”, o servidor do quadro de pessoal efetivo
deste Órgão Legislativo, Clécio Silva dos Santos, matrícula nº .060-1, para a
responsabilidade do Setor de Secretaria Geral Legislativa da Câmara Municipal de
Rio Crespo — RO, no período de 02 de Agosto até 31 de Agosto de 2021.
Parágrafo único. O valor pecuniário pelo exercício provisório da Função
corresponde ao valor conforme pecúnia outorgada pela Lei Municipal n. 747, de 07 de
março de 2017.
Art. 2º. A nomeação provisória é necessária ante a concessão de férias da
Servidora Titular da Função de confiança, consoante disposição analógica do art. 24,
inc. III, da Lei Municipal n. 531, de agosto de 2011.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
jurídicos a partir do dia 02 de agosto de 2021, perdendo a sua eficácia e vigência a
partir de 31 de agosto de 2021.
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espo — RO, 05 de agosto de 2021.
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Câmara Municipal de Rio
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JOALDO GOMES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
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