norma nº 6/2021

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EmA (> SEE CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
De Estado de Rondônia
Poder Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EM 03 DE SETEMBRO DE 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
— RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 06 de setembro de
2021 (segunda-feira), considerando que antecede o feriado de 7 de setembro, não
havendo expediente nesta Câmara Municipal.
Art. 2º. As atividades da Câmara Municipal retornarão ao seu horário
normal de expediente, no dia 08 de setembro de 2021 (quarta-feira).
Art. 3º. Deverão ser mantidos normalmente os serviços considerados
essenciais, em regime de plantões de servidores indicados pelo Presidente da Casa.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
N dias domês de setembro de 2021.
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Gabinete do Presidente, a
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