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norma nº 38/2021

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-10-05
Ementa"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 070/2021."
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Em EE .
— > mm CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
EEE Estado de Rondônia
| Poder Legislativo |
PORTARIA Nº038/2021.
DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores abaixo
especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº867/2019, em
razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativo nº070/2021.
. Giltamar Silva Pereira, CPF:386.812.502-72;
º Joaldo Gomes de Carvalho, CPF:564.099.312-04;
º José Carlos Mendes da Siva, CPF:350.487.192-04;
. Rivelino Dias, CPF:704.069.609-68.
Art. 2º. Os beneficiários, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede
do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento
institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique - sé pará o :onl ecimento público.
Câmara Municipal de
|
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de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
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