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norma nº 7/2021

Tipo Decreto Legislativo Municipal
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaEstabelece ponto facultativo no dia 11 de Outubro de 2021 (segunda-feira), considerando que antecede o feriado de 12 de outubro, não havendo expediente nesta Câmara Municipal."
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Mm cem?
BRA (> A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
ee Estado de Rondônia
Poder Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EM 07 DE OUTUBRO DE 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
- RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 11 de outubro de
2021 (segunda-feira). considerando que antecede o feriado do dia 12 de outubro,
não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
Art. 2º. As atividades da Câmara Municipal retornarão ao seu horário
normal de expediente, no dia 13 de outubro de 2021 (quarta-feira).
Art. 3º. Deverão ser mantidos normalmente os serviços considerados
essenciais, em regime de plantões de servidores indicados pelo Presidente da Casa.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ls
Gabinete do Pre ente, tou dão mês de outubro de 2021. s
| SO)
|
N ES >
O GOMÉÊS DE CARVALHO
residente
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP; 76 863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
-s
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 - Fone/Fax: (5) 69 3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespo(hotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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