norma nº 8/2021

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— > mo CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
e Estado de Rondônia
Poder Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
= RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro (quinta-feira) é
consagrado ao Servidor Público;
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro (terça-feira) é
dedicado nacionalmente a finados;
CONSIDERANDO a proximidade das datas de feriados.
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido o feriado do “Dia do Servidor Público” para
o dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira) e declarado PONTO FACULTATIVO
no dia 1º de novembro de 2021 (segunda-feira), dia que antecede o feriado
nacional de finados, não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
Art. 2º. As atividades da Câmara Municipal retornarão ao seu horário
normal de expediente, no dia 03 de outubro de 2021 (quarta-feira).
Art. 3º. Deverão ser mantidos normalmente os serviços considerados Lo
essenciais, em regime de plantões de servidores indicados pelo Presidente da Casa. DS
SA
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e
revogadas as disposições em contrário. o
A
Gabinete do Presideht, aos P dias do mês de outubro de 2021.
JOALDO GO Es DE CARVALHO É S
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