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norma nº 43/2021

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-11-11
Ementa"Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 867/2019, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 078/2021."
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— > CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
CEE TE Estado de Rondônia
| Poder Legislativo
PORTARIA Nº043/2021.
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo
especificado, conforme valores previstos nos anexos Ie II, da Lei Municipal nº867/2019, em
razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº078/2021.
. Joaldo Gomes de Carvalho, CPF:564.099.312-04;
Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do
município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento
institucional.
Aa
Art. 3º. Esta Portaria a em vigor na data de sua publicação.
Publique — se pata o ton ecimento público.
N
| N
Câmara Municipal de Rio Crespo > RO, 11 de Novembro de 2021.
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762 .918/0001-98 Lei
de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 8 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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