norma nº 1/2021

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Emenda Modificativa nº 001/2021.
De 14 de dezembro de 2021.
“DISPÕE: Fica modificado o artigo 1º do Projeto
de Lei nº 053/2021 — do Executivo Municipal.”
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no $5º do
art. 109 do Regimento Interno desta Casa Leis, promulga a Emenda Modificativa nº
001/2021, ao Projeto de Lei nº 053/2021, nos seguintes termos:
Art. 1º. Fica modificado o artigo 1º do Projeto de Lei nº 053/2021 — do
Executivo Municipal, da seguinte forma:
Art. 1º. É o Prefeito Municipal autorizado a permutar com o Senhor
Edson Lourenço Sichinel, o Imóvel lote 14, quadra 23, área de 30x36 = 1.080m”, setor
04, sem benfeitorias, fundos do lote 10, da rua Maracatiara, mesma quadra e mesmo
setor, em contrapartida da exploração de cascalho no lote 10 da gleba 13, linha C-90,
pelo período de 05 anos.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
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Sala das Sessões, aos 4 did do ne de dezembro de 2021.
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Joaldo Gom side Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJIME: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespoQhotmail.com - Portal: www camarariocrespo.ro.gov br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
PUBLICAÇÃO
Emenda Modificativa nº 001/2021.
De 14 de dezembro de 2021.
“DISPÕE: Fica modificado o artigo 1º do Projeto
de Lei nº 053/2021 — do Executivo Municipal.”
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 85º do
art. 109 do Regimento Interno desta Casa Leis, promulga a Emenda Modificativa nº
001/2021, ao Projeto de Lei nº 053/2021, nos seguintes termos:
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo
- RO, aos 14 dias do mês de dezembro de 2021.
IV nt
Joaldo Gomés de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
|
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJINF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 976 - 19/02/1992 - FoneiFax: TD 69-9539-2066 / 3599-2020 / 9539-2497