norma nº 150/1998

Estado de Rondônia .
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Rua Ermelindo Milani, 1040 - CGC 63.761.977/0001-41
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
Lei n.º 150, de 11 de Dezembro de 1998.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de Cingienta e Oito Mil,
Trezentos e Cingienta Reais por Anulação de Dotação
Orçamentária, e dá Outras Providências. :
O Prefeito do Município de Rio Crespo, usando de suas atribuições legais e de acordo
com os incisos Ill e V do artigo 167 da Constituição Federal combinado com o artigo 40 e
inciso I do artigo 41 da Lei Federal n.º 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
E Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente no Valor de R$ 58.350,00 (Cinquenta e oito mil, trezentos
dis e cinquenta reais), para reforçar as Dotações Orçamentária constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2 - Os recursos para cobertura dos créditos acima citados serão obtidos na forma
do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, provenientes de anulação de dotação conforme
descriminado no anexo II desta Lei, obedecendo sempre as classificações orçamentárias
contidas na Lei Federal 4.320/64 e lei Orçamentária Anual.
Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, 11 de dezembro de 1998.
Saudi Calisto de Sousa
PREFEITO MUNICIPAL
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Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92 j
ANEXO — 1
Lei n.º 150, de 11 de Dezembro de 1998.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS À REFORÇAR
03 - Departamento de Adm., Planejamento e Fazenda
0301.0307021 2.007 — Administração dos Recursos Humanos
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 37.600,00
3113.00 — Obrigações Patronais - R$ 1.100,00
04 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0401.1375428 2.010 — Man. e Desenv. Depto. De Saúde e Bem Estar Social
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 10.900,00
0402.Fundo Municipal de Saúde SIA/SUS
0402.13754282.011 - Man. do Sistema Unico de Saúde SIA/SUS
3111.03 — Gratificações Diversas - R$ 400,00
05 - Departamento de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
0501.0842188 2.020 — Administração dos Recursos Humanos Ensino Fundamental
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 6.000,00
FUNDO MAN DES ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZ MAGISTERIO
0101 — Man. e Desenv. Do Ensino Fundamental
0101.08.42. 188 — 2.002 — Adm. Dos Recursos Humanos Ensino Fundamental
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 2.000,00
3253.00 — Salário Família - R$ 350,00
TOTAL R$ 58.350,00 (Cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta eais)
Sandi MM ai
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ANEXO — IH
Lei n.º 150, de 11 de Dezembro de 1998.
ORIGEM/FONTE DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
04 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0402 — Fundo Municipal de Saúde
0402.1375428 2.012 — Autor. Internação Hospitalar SUS/AIH
3120.00 — Material de Consumo - R$ 5.900,00
05 - Departamento de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
0501.08.48.247-1.008 — Aquisição de Livros Constr. Biblioteca Pública
4120.00 — Equipamento e Material Permanente — R$ 2.900,00
4110.00 — Obras e Instalações — R$ 5.900,00
06 - Departamento de Obras, Transportes, Agricultura e Meio Ambiente
0601.03.07.021 — 1.015 — Aquisição Maq. E Equipamentos Depto. OTAMA
4120.00 — Equipamento e Material Permanente — R$ 8.000,00
0601.09.51.268 — 1.013 — Reforma/Ampliação rede iluminação Pública
4110.00 — Obras e Instalações — R$ 1.900,00
0601.09512691.011 - Eletrificação Rural
4110.00 - Obras e instalações - R$ 2.000,00
0601.16.91.575 — 1.016 — Pavimentação Asfáltica Ruas e Avenidas
4110.00 — Obras e Instalações — R$ 11.000,00
0602 — Agricultura e Meio Ambiente .
0602.04. 14.080 — 1.014 - Implantação e Instalação Viveiro Municipal
4110.00 — Obras e Instalações — R$ 9.900,00
4120.00 — Equipamento e Material Permanente — R$ 2.900,00
0602.10.60.328 — 2.030 — Man. e Conservação de Praças Parques e Jardins
3120.00 — Material de Consumo - R$ 900,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 900,00
0602.04.18.110 — 2.033 — Incentivo aos Produtores Rurais
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 3.800,00
FUNDO MAN DES ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZ MAGISTERIO
0101 — Man. e Desenv. Do Ensino Fundamental
0101.08.42.188 — 2.002 — Adm. Dos Recursos Humanos Ensino Fundamental
3113.00 — Obrigações Patronais - R$ 2.350,00
TOTAL R$ 58.350,00 (Cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta eais)
Sandt
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