norma nº 136/1998

Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Rua Ermelindo Milani, 1040 - CGC 63.761.977/0001-41
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
LEI MUNICIPAL N.º 136/98
De 96 de Julho de 1998.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por
Anulação de Dotação, e dá Outras Providências.
O Prefeito do Município de Rio Crespo, no uso de suas atribuições e de acordo com os
incisos HI e V do artigo 167 da Constituição Federal combinado com o artigo 40 e inciso T do artigo 41 da
Lei Federal n.º 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEE:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir Crédito Suplementar no
orçamento vigente no Valor de R$ 158.000,00 (Cento e cingienta e oito mil reais), para reforçar as
Dotações Orçamentárias constantes do anexo 1 desta Lei
ARTIGO 2º - Os recursos para cobertura dos créditos acima citados serão obtidos na forma
do Artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, provenientes de anulação de dotação conforme descriminado no
anexo If desta Lei, sempre obedecendo as classificações orçamentárias contidas na Lei Federal 4.320/64 e
Lei Orçamentária Anual
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, aos 06 de Julho de 1998
PREFEITO MUNICIPAI
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Rua Ermelindo Milani, 1040 - CGC 63.761.977/0001-41
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
ANEXO I
LEI 136/98, DE 06 DE JULHO DE 1998
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS À REFORÇAR
03 - Departamento de Adm., Planejamento e Fazenda
0301.0307021 2.007 — Administração dos Recursos Humanos
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 25.000,00
04 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0401.1375428 2.010 — Man. e Desenv. Depto. De Saúde e Bem Estar Social
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 25 000,00
3113.00 — Obrigações Patronais - R$ 5.000,00
0402.1375428 2.012 — Autor. Internação Hospitalar SUS/AIH
3120.00 — Material de Consumo - R$ 20.000,00
05 - Departamento de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
0501.0842188 2.016 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3111.02 — Diárias - R$ 1.500,00
0501.0842188 2.020 — Administração dos Recursos Humanos Ensino Fundamental
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 20.800,00
3253.00 — Salário Família - R$ 1.500,00
0501.0842188 2.021 — Assistência ao Transporte Escolar
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 17.700,00
06 - Departamento de Obras, Transportes, Agricultura e Meio Ambiente
0601.0307021 2.022 — Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Depto.
3120.00 — Material de Consumo - R$ 8.000,00
0601.1060327 2.029 - Man. e Conserv. da Tuminação Pública
3120.00 - Material de consumo - R$ 1.800,00
0601.1688534 2.026 — Man. e Conservação de Pontes, Bueiros e Estradas Vicinais
3120.00 — Material de Consumo - R$ 1.700,00
01- Fundo Man. Desenv, Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
0101.0842239 2.003 — Assistência ao Transporte Escolar
3120.00 — Material de Consumo - R$ 10.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 20.000,00
TOTAL R$ 158.000,00 (Cento e cingiienta c oito mil reais)
Edificio da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, aos 06 de Julhp de 7998.
(
suis AR asa
PREFEITO MUNICIPAL,
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Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
ANEXO HH
LEI 136/98, DE 06 DE JULHO DE 1998 )
DA ORIGEM/FONTE DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
02 - Gabinete do Prefeito
0201.0307023 2.004 — Divulgação Oficial
3132.00 - Outros serviços e encargos - R$ 1.000,00
0201.0307032 2.005 - Assessoria Jurídica e Controle Interno
3120.00 — Material de Consumo - R$ 900,00
03 - Departamento de Adm., Planejamento e Fazenda
0301.0307021 2.007 - Administração dos Recursos Humanos
3132.00 - Outros serviços e encargos - R$ 2.000,00
0301.0307021 2.006 - Man. e Desenvolvimento de Adm., Planejamento e Fazenda
3192.00 - Despesa de exercícios anteriores - R$ 2.000,00
0301.0307021 1.003 — Aquisição de Equipamento p/ Administração
4120.00 — Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00
0301.1584486 2.008 — Contribuição Para PASEP
3280.00 — Contr. Formação Patrimônio Servidor Público — R$ 1.000,00
04 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0401.1375428 2.010 — Man. e Desenv. Depto. De Saúde e Bem Estar Social
3120.00 — Material de Consumo - R$ 4.000,00
0401.1375428 2.015 — Fiscalização e Vigilância Sanitária
3120.00 — Material de Consumo - R$ 400,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 400,00
0401.1375428 1.006 — Construção de Sistemas de Esgotos
4110.00 — Obras e Instalações - R$ 400,00
0401.1375428 1.005 - Aquisição de Equipamentos p/ Saúde
4120.00 - Equipamento e material permanente - R$ 400,00
0402.1375428 2.011 - Man. do Sistema Único de Saúde SIA/SUS
3111.02 — Diárias - R$ 2.900,00
3120.00 — Material de Consumo - R$ 20.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 5.000,00
4120.00 — Equipamento e Material Permanente — R$ 7.000,00
0402.1375428 2.012 — Autor. Internação Hospitalar SUS/AIH
3111.02 = Diárias - R$ 1.900,00
SS.
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Rua Ermelindo Milani, 1040 - CGC 63.761.977/0001-41
Lei de Criação N.º 376 - 13/02/92
4120.00 — Equipamento e Material Permanente — R$ 8.000,00
0403 1581486 2.013 — Assistência Social Geral do Município
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 5.000,00
0403.1581487 2.014 — Assistência Comunitária Geral
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 4.000,00
05 - Departamento de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
0501.0842188 2.032 — Fundo Man. Desenvolvimento Ensino Fundam. Magistério
3214.000 — Contribuição a Fundos - R$ 26.000,00
0501.0842188 1.007 — Aquisição de Equipamentos, Constr. Ampliação Prédio Escolar
4120.00 — Equipamento e Material Permanente — R$ 5.000,00
0502.0841190 2.017 — Manutenção do Ensino Pré Escolar
3120.00 — Material de Consumo - R$ 8.400,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 2.500,00
0502.0846224 2.019 — Manutenção das Atividades Desportivas e lazer
3120.00 — Material de Consumo - R$ 2.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 1.000,00
0501.0846228 1.009 — Construção Ampliação Áreas Esportivas Lazer
4110.00 — Obras e Instalações — R$ 4.500,00
0501.0848247 2.018 — Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Culturais
3120.00 — Material de Consumo - R$ 2.900,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 4.900,00
06 - Departamento de Obras, Transportes, Agricultura e Meio Ambiente
0601.1060325 2.028 — Manutenção e Conservação da Limpeza Pública
3132.00 — Outros Serviços e Encargos - R$ 1.000,00
0601.10603272.029 - Man. e Conserv. da Iluminação Pública
3132.00 - Outros serviços e encargos - R$ 1.500,00
01- Fundo Man. Desenv. Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
0101,0842188 2.002 — Administração dos Recursos Humanos Ensino Fundamental
3111.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 30.000,00
TOTAL R$ 158.000,00 (Cento e cinquenta e oito mil reais)
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Crespo, aos 06 de Julho/de 1998.
nto CHAO usa
PREFEITO MUNICIPAL